Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

O art. 28 da nova Lei de Tóxicos na visão do Supremo Tribunal Federal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus; no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da UNAMA/UVB/Rede Luiz Flávio Gomes; no curso de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia - ESA (OAB-SP), e no curso de pós-graduação do Instituto Busato de Ensino. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris); Tóxicos (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva). Co-autor dos livros: Notáveis do Direito Penal (Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (RT).

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

Tributário. PIS. Exigibilidade de títulos executivos. Decadência. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Termo a quo. Fato gerador.

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Novíssima lei de entorpecentes: observações práticas

Hélder B. Paulo de Oliveira, Advogado.

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente